Trabalho farmacêutico reduz gasto com saúde pública em Portugal

Dr. Walter da Silva Jorge João - 
Presidente do Conselho Federal de Farmácia -

(18/01/2017) - No último artigo dessa série sobre o valor do trabalho do farmacêutico para a saúde pública, gostaria de abordar o resultado de um estudo apresentado durante o XII Congresso Mundial de Farmacêuticos de Língua Portuguesa, realizado pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF) e a AFPLP no mês de novembro, em Gramado. Intitulada “Valor social e econômico das intervenções em Saúde Pública dos farmacêuticos nas farmácias em Portugal”, a pesquisa foi publicada em novembro de 2015, pela Ordem dos Farmacêuticos daquele país.

O resultado desse estudo mostra, que além de proporcionar economia, a assistência farmacêutica resulta em qualidade de vida para a população. Dados da pesquisa apontam que, em Portugal, o cuidado dispensado pelos farmacêuticos nas farmácias comunitárias, que são aquelas destinadas ao atendimento direto à comunidade, resulta num aumento de 8,3% na qualidade de vida das pessoas que frequentam esses estabelecimentos, e está associado a um ganho de 260.245 anos de vida com qualidade. O valor econômico para a sociedade foi estimado em cerca de 880 milhões de euros anuais, o que corresponde a 3,4 bilhões de reais.

Pioneiro em Portugal, o estudo incidiu sobre as diferentes intervenções dos farmacêuticos em Saúde Pública. Envolveu o acompanhamento de gestantes, crianças e pacientes com doenças crônicas, além do aconselhamento e a indicação farmacêutica nos casos de transtornos menores (tosse, constipação, diarreia, obstipação, etc), cessação tabágica e proteção solar, além da aplicação de vacinas, etc. Não foi considerada no estudo a dispensação de medicamentos, que representa mais de 90% da atividade das farmácias comunitárias em Portugal.

Também foram calculados na pesquisa os ganhos que poderiam resultar de 15 intervenções farmacêuticas ainda não implantadas, mas passíveis de serem desenvolvidas nas farmácias comunitárias portuguesas, por meio de uma maior integração das farmácias com os cuidados primários de saúde e também com os cuidados secundários. Considerando a hipótese de implantação dessas intervenções farmacêuticas adicionais, o ganho de qualidade de vida poderá aumentar mais 6,9%, traduzindo-se num ganho adicional de 75.640 anos de vida com qualidade. O valor econômico das intervenções farmacêuticas para a comunidade se ampliará em mais 144,8 milhões de euros ou 574,72 milhões de reais.

Em suma, a pesquisa demonstrou que as intervenções farmacêuticas em Saúde Pública realizadas atualmente nas farmácias comunitárias portuguesas traduziram-se numa diminuição de cerca de 5,6% na despesa total em saúde, o que correspondeu a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Distribuindo o valor economizado por farmacêutico, a constatação é a de que cada profissional contribuiu, em média, seis vezes mais para o PIB que a média de contribuição per capta nacional.

Influenciado pelos resultados dessa pesquisa, o Governo de Portugal publicou o Decreto-Lei nº 62/2016, que valoriza o papel das farmácias comunitárias como unidades de prestação de cuidados em saúde e prevê expressamente que o Ministério da Saúde contratualize com as farmácias comunitárias a prestação de serviços farmacêuticos de intervenção em Saúde Pública. Um grupo de trabalho interdisciplinar está verificando quais serviços poderão ser contratados e com a formalização dos contratos, que está prevista para o próximo ano, o governo passará a pagar as farmácias por atendimento realizado.

Temos reiterado que a força de trabalho e a capacidade técnica do farmacêutico não podem mais ser subutilizadas, muito menos pela rede pública, que padece com a distância abissal entre a demanda e a oferta de serviços de saúde. Os farmacêuticos têm uma enorme contribuição a prestar e podem ajudar a equacionar os problemas vivenciados pelo SUS. Mais do que uma questão legal, a presença dos farmacêuticos durante todo o tempo de funcionamento das farmácias de qualquer natureza, exigida pela Lei nº13.021/14, deve ser encarada como uma medida de fundamental importância para a qualidade da assistência à saúde da população e também para a economia dos gastos públicos.

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