CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO BIÓLOGO


RESOLUÇÃO CFB N.º. 08, DE 12 DE JUNHO DE 1991
(PUBL. No D. O . U DE 13-06-91 – Seção I – página 11399)

Aprova o Código de Ética Profissional do Biólogo.
O Conselho Federal de Biologia, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º. Aprovar o Código de Ética Profissional do Biólogo, anexo à presente Resolução.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


JORGE PEREIRA FERREIRA DA SILVA
Conselheiro-Presidente
 

I. O presente Código contém as normas éticas que devem ser seguidas pelos Biólogos no exercícios da profissão.
II. Para o exercício da profissão de Biólogo é obrigatório o registro no Conselho Regional de Biologia da respectiva jurisdição e o cumprimento das obrigações para com o mesmo.
III. Pessoas jurídicas de direito público e privado que exerçam atividades na área biológica estão sujeitas às normas deste Código.
IV. A fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas neste Código é atribuição dos conselhos Regionais e Federal de Biologia com a cooperação dos Biólogos.



CAPÍTULO I
Dos Princípios Fundamentais

Art.1º. Toda atividade Biólogo deverá sempre consagrar respeito à vida, em todas as suas formas e manifestações e à qualidade do meio ambiente.
Art. 2º. O conhecimento, a capacidade e a experiência do Biólogo deverão ser instrumento de utilização permanente para assegurar a defesa do bem comum a garantir a manutenção da qualidade de vida dos processos vitais.
Art.3º. O Biólogo terá como compromisso permanente a geração, aplicação, transferência e divulgação de conhecimento sobre as Ciências Biológicas.
Art. 4º. O Biólogo, no exercício de sua profissão, observará nas suas responsabilidades, direitos e deveres, os princípios estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos.



CAPÍTULO II
Dos Direitos do Biólogo

Art.5º. São direitos do Biólogo:

1. Exercer sua atividade profissional sem sofrer qualquer tipo de discriminação, restrição ou coerção;
2. Suspender suas atividades, individual ou coletivamente, quando o empregador ou tomados de serviços para o qual trabalha não oferecer condições mínimas para o exercício profissional ou não o remunerar condignamente;
3. Requerer desagravo público, através do Conselho Regional de sua Região, quando atingido no exercício de sua profissão.

CAPÍTULO III
Dos Deveres Profissionais do Biólogo

Art.6º. São deveres profissionais do Biólogo:

1. Cumprir e fazer cumprir este Código;
2. Manter-se em permanente aprimoramento técnico e científico, de forma a assegurar a eficácia e qualidade do seu trabalho e uma efetiva contribuição para o progresso da Ciência e melhoria da qualidade de vida em todas as suas formas e manifestações;
3. Exercer sua atividade profissional com dedicação e honestidade, somente assumindo responsabilidade para as quais esteja capacitado, não se associando a empreendimento ou atividade que não se coadune com os princípios de ética deste Código e não praticando nem permitindo a prática de atos que comprometam a dignidade profissional;
4. Contribuir para o progresso das Ciências Biológicas e para a melhoria das condições gerais de vida, intercambiando os conhecimentos adquiridos através de suas pesquisas e de sua vivência profissional;
5. Contribuir para a educação da comunidade através de divulgação de informações cientificamente corretas sobre assuntos de sua especialidade, notadamente aqueles que envolvam riscos à saúde, à vida ao meio ambiente;
6. Responder pelos conceitos ou opiniões que emitir e pelos atos que praticar no exercício profissional;
7. Não ser conivente como os empreendimentos ou atividades que possam levar a riscos, efetivos ou potenciais, de prejuízos sociais, de danos à saúde ou danos ao meio ambiente, denunciando o fato formalmente ao CRB de sua Região, que se incumbirá de julgar o seu mérito e decidir sobre sua divulgação;
8. Exercer a profissão com ampla autonomia, sem renunciar à liberdade profissional, rejeitando restrições ou imposições prejudiciais à eficácia e correção do trabalho;
9. Prestigiar as associações profissionais e científicas que tenham por finalidade:
a . defender a dignidade e os direitos profissionais dos Biólogos;
b. difundir a Biologia como Ciência e como profissão;
c. congregar a comunidade científica e atuar na política científica;
d. defender a preservação e a melhoria da qualidade de vida.

10. Exigir justa remuneração pela prestação de serviços profissionais, segundo padrões usualmente aceitos pela entidade competente da categoria;
11. Representar ao Conselho de sua Região os casos de exercícios legal da profissão e da infração, a este Código;
12. Colaborar com e atender às convocações feitas pelos CRBs e pelo CFB;
13. Não se prevalecer de cargo de direção do chefia ou da condição de empregador para desrespeitar a dignidade de subordinado ou induzir ao cumprimento deste Código de Ética;
14. Manter sigilo profissional de suas pesquisas sempre que esta condição for exigida, devendo quando houver riscos, efetivos o potenciais, de prejuízos sociais, de danos à saúde ou de danos ao meio ambiente, denunciar o fato formalmente ao CRB de sua Região, que se incumbirá de julgar o seu mérito e decidir sobre sua divulgação.



CAPÍTULO IV
Das Relações Entre Profissionais

Art.7º. O Biólogo, como pessoa física ou como representante legal de pessoa jurídica prestadora de serviços em biologia, recusará emprego ou tarefa em substituição a biólogo exonerado, demitido ou afastado por ter-se negado à prática de ato lesivo à integridade dos padrões técnico-científico da Biologia ou por defender a dignidade do exercício da profissão e normas deste Código.

Art.8º. Nas relações entre Biólogos e entre estes e outros profissionais, o Biólogo não deverá:

1. Prejudicar, direta ou indiretamente, a reputação ou atividade de outro Biólogo ou outros profissionais, ressalvado o disposto no Artigo 9º deste Código de Ética;
2. Interpor-se entre Biólogos ou outros profissionais e seus clientes quando sua intervenção não for expressamente solicitada;
3. Apropriar-se indevidamente, no todo ou em parte, de projetos, idéias, dados ou conclusões de Biólogos ou de outros profissionais, devidamente publicados ou comprovadamente divulgados;
4. Publicar em seu nome trabalho científico do qual não tenha participado ou atribuir-se autoria exclusiva de trabalho realizado por seus subordinados, colaboradores ou outros profissionais, mesmo se executado sob sua orientação;
5. Alterar ou permitir que sejam alterados laudos, perícias ou relatórios técnicos assinados por profissionais que estejam no exercícios legal da profissão;
6. Agenciar, aliciar ou desviar, por qualquer meio, para empresas ou instituições de qualquer natureza, conhecimento ou cliente de outras entidades;

Art.9º. O Biólogo não será conivente com qualquer profissional em erros, omissões, faltas éticas ou delitos cometidos por estes na prestação de serviços profissionais.

Art.10º. O Biólogo empenhar-se-á, perante outros profissionais e em relacionamento com eles, em respeitar e defender os conceitos e padrões metodológicos das Ciências Biológicas.



CAPÍTULO V
Das Disposições Gerais

Art.11. Caberá aos Biólogos e orientadores esclarecer e orientar os estudantes de Biologia a observarem os princípios e normas contidas neste Código de Ética.

Art.12. O Biólogo procurará contribuir para o aperfeiçoamento dos cursos de formação dos profissionais de Biologia.

Art.13. O Biólogo não usará função diretiva para locupletamento ilícito próprio ou de outrem.

Art.14. É vedado ao Biólogo qualquer ato que tenha como fim precípuo a prática de tortura ou outras formas de procedimentos degradantes, desumanos ou cruéis.

Art.15. Nas suas relações com os Conselhos de Biologia, o Biólogo deverá:

1. Cumprir atos e resoluções deles emanados;
2. Fornecer, sempre que solicitado, informações fidedignas a respeito do exercício profissional.

Art. 16. É vedado ao Biólogo valer-se de título acadêmico ou especialidade que não possa comprovar.

Art.17. Constituir falta grave interferir ou permitir a interferência na fidedignidades de dados ou de instrumentos ou de técnicas utilizadas em pesquisas com o fim de mascarar, adulterar ou falsificar resultados científicos.

Art.18. As dúvidas na interpretação e os casos omissos deste Código serão resolvidos pelos Conselhos Regionais, ad referendum do Conselho Federal.
Parágrafo Único – Compete ao Conselho Federal de Biologia incorporar a este Código as decisões referidas no “caput” deste Artigo.

Art.19. O presente Código de Ética poderá ser alterado pelo Conselho Federal de Biologia por iniciativa própria ou da categoria, ouvidos os Conselhos Regionais.

Art.20. Os infratores da disposições deste Código estão sujeitos às penalidades previstas no art. 35 da Lei 6.684 de 03 de setembro de 1979, sem prejuízo de outras cominações legais aplicáveis.